O Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a condenação do prefeito de Imaculada, Aldo Lustosa, por irregularidades na construção de duas quadras esportivas. A decisão da 5ª Turma foi tomada no fim do mês passado e divulgada esta semana.
De acordo com ação judicial, o gestor teria feito dois pagamentos nos valores de R$ 24.455,62 e R$ 1.030,00 para a construção de duas quadras esportivas, sem a devida comprovação como, por exemplo, um Boletim de Medição. Sem o documento, não seria possível verificar quais serviços seriam realizados.
Os atos foram considerados crimes de responsabilidade pelo Ministério Público Federal (MPF), baseado em uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) O órgão de controle constatou que os pagamentos foram realizados sem comprovação documental, evidenciando o desvio de recursos federais.
Aldo Lustosa recebeu pena de dois anos e quatro meses de reclusão, que foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.
Além disso, ele foi declarado inelegível por cinco anos e está impedido de ocupar cargos públicos, seja por eleição ou nomeação. O gestor ainda pode recorrer da decisão.
