A Prefeitura de Patos, no sertão da Paraíba, publicou na última segunda-feira (27) o Decreto Municipal nº 07/2025, que estabelece estado de urgência para garantir a manutenção dos serviços essenciais no município. A decisão foi tomada após a suspensão de processos seletivos simplificados que visavam a contratação temporária de profissionais para programas municipais e federais. A medida busca evitar a paralisação de serviços críticos em áreas como saúde, educação e assistência social.

O decreto leva em consideração o Pacto de Adequação de Conduta Técnico Operacional 2024 (PACTO TCEPB), firmado entre a Prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), além de decisões judiciais que suspenderam os processos seletivos de números 02/2024, 03/2024 e 04/2024. A falta de profissionais coloca em risco programas como o Melhor em Casa, Consultório na Rua, PAES, E-Multis (federais), e os municipais Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI), Saúde do Trabalhador, Saúde da Gente, Meta Aprender e Sertão Criança.

A paralisação desses programas poderia resultar no descredenciamento de serviços perante o Ministério da Saúde, afetando diretamente a população e comprometendo o atendimento em áreas fundamentais. Diante da urgência, o decreto autoriza a contratação excepcional e temporária de profissionais por 90 dias, sem a necessidade de processo seletivo. A seleção será feita com base na análise curricular, considerando a qualificação técnica e a experiência dos candidatos.

Além disso, a Prefeitura estabeleceu um prazo de 90 dias para a realização de novos processos seletivos simplificados, garantindo que os programas essenciais não sejam interrompidos. O decreto também destaca a iminência do início do ano letivo, que exige a manutenção do Programa Meta Aprender para assegurar o padrão de ensino no município.