Comerciantes em João Pessoa e região estão demonstrando crescente preocupação e, em alguns casos, desistindo de aceitar o Pix como forma de pagamento. Essa decisão vem em decorrência da recente notícia de que a Receita Federal passará a receber dados sobre as transações realizadas por meio do Pix e de cartões de crédito.
O receio entre os comerciantes se intensificou após a informação de que as instituições financeiras terão a obrigação de informar à Receita Federal se a soma mensal das transações via Pix ultrapassar:
O especialista em Direito Tributário, Rodrigo Messetti, comentou sobre a situação em entrevista à Rádio Arapuan. Ele esclareceu que, caso a Receita Federal identifique movimentações consideradas incomuns e não aceite a justificativa do contribuinte, isso pode resultar em um auto de infração, incluindo imposto a pagar, multa e outros encargos. No entanto, ele enfatizou que cada caso será avaliado individualmente, sem uma cobrança automática.
Messetti também reforçou que os limites estabelecidos são para fins de monitoramento, e não de taxação.
Esclarecimento da Receita Federal
Em resposta às preocupações levantadas, a Receita Federal emitiu uma nota afirmando que a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 não implica aumento de tributação. A medida tem como objetivo proporcionar um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária e melhorar os serviços oferecidos à sociedade, respeitando as normas de sigilo bancário e fiscal.
A nota destaca que os dados coletados poderão ser utilizados na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física, evitando divergências. A Receita também lembrou que a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), que já existia desde 2003, foi atualizada para incorporar novas formas de pagamentos, como o Pix.
