A partir deste sábado, 21 de setembro, os candidatos que concorrem nas Eleições Municipais de 2024 estarão protegidos pela proibição de prisão, conforme determinação do Código Eleitoral brasileiro. A regra, que proíbe a detenção de candidatos nos 15 dias que antecedem o primeiro turno e até 48 horas após a votação, segue em vigor até o dia 8 de outubro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a única exceção para a prisão de candidatos durante este período é em caso de flagrante delito. Caso ocorra uma prisão, o candidato será levado imediatamente a um juiz para verificar a legalidade da detenção.
A proibição tem como objetivo garantir a lisura do processo eleitoral, evitando eventuais interferências indevidas que possam prejudicar a candidatura ou a votação. O primeiro turno das eleições municipais acontecerá no dia 6 de outubro.
