A realização das provas do concurso público da Prefeitura de Conceição, que estava marcada para este domingo (15), foi suspensa pela Justiça da Paraíba nesta quinta-feira (12). A decisão, proferida pelo juízo da Vara Única de Conceição, atendeu a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que alegou descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município.
O MPPB apontou, entre as irregularidades, o elevado número de funcionários contratados pela Prefeitura e indícios de falhas na contratação da Fundação Vale do Piauí, empresa responsável pela organização do certame.
Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça impôs uma multa de R$ 1 mil por dia ao Município. Além disso, a Prefeitura e a Fundação Vale do Piauí foram obrigadas a devolver o valor da inscrição dos candidatos em 30 dias.
O TAC previa que o concurso deveria ter sido realizado até abril deste ano, a fim de evitar a realização do certame no período de acirramento eleitoral. A Prefeitura também deveria ter informado o MPPB sobre todas as etapas do concurso, o que não aconteceu.
"O MPPB teve acesso ao edital do concurso e às posteriores retificações das cláusulas de regência do certame apenas após ter conhecimento por parte da imprensa local. Nessa análise preliminar, foi possível constatar que os cargos referenciados pelo concurso público pretendido (além das vagas oferecidas) não suprem nem de longe a necessidade pública atual. O que se percebe neste momento é uma vontade pura e deliberada de encerramento do concurso antes do término da disputa eleitoral, com a realização das provas ‘na véspera’ da eleição", criticou o promotor de Justiça de Conceição, Levi Emanuel Monteiro de Sobral.
O MPPB também apresentou denúncias de fraudes em concursos organizados pela Fundação Vale do Piauí, associadas a esquemas de corrupção.
