O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, aos prefeitos municipais de Piancó, Catingueira, Olho D’Água, Emas, Igaracy, Aguiar, Nova Olinda e Santana dos Garrotes, a retirada de fotos de prefeitos e agentes públicos de repartições públicas no prazo de cinco dias úteis. A medida visa coibir a promoção pessoal e o uso da máquina pública para fins eleitorais, o que pode configurar abuso do poder político e improbidade administrativa.

A recomendação, expedida pela 2ª promotora de Justiça de Piancó, Vanessa Bernucci Pistelli, foi motivada pela constatação, em inspeções realizadas em Piancó, da existência de fotos do atual prefeito da cidade em repartições públicas. Para o MPPB, a prática fere os princípios da moralidade e da impessoalidade, caracterizando promoção pessoal.

A promotora destacou a importância das medidas recomendadas, principalmente em razão da proximidade das eleições municipais, que acontecerão em outubro. A recomendação também foi enviada aos promotores de Justiça da 32ª e da 42ª zonas eleitorais para ciência e tomada de providências cabíveis.

A recomendação ministerial está fundamentada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que a propaganda institucional deve observar os princípios da Administração Pública, sob pena de o agente público ter sua atuação caracterizada como ato de improbidade administrativa.

A norma, em seu parágrafo 1º, proíbe a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. A prática também é considerada ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11, inciso XII, da Lei 8.429/92.

O MPPB solicita a colaboração da população para fiscalizar e denunciar à Promotoria de Justiça qualquer irregularidade.